Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho,

#Questão 994930 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que:

A) A parte revel na ação rescisória não tem contra si produzidos os efeitos da confissão em razão da coisa julgada envolver questão de ordem pública.

B) O prazo para o ajuizamento da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho, na hipótese de colusão das partes, inicia-se a partir do momento em que teve ciência da fraude, mesmo que tenha intervindo no processo principal.

C) Ressalvada a hipótese de colusão, a ação rescisória fundada em violação de lei não permite o reexame de fatos e provas do processo em que proferida a decisão rescindenda.

D) A sentença normativa, desde que transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda, poderá ser considerada prova nova para o fim de ajuizamento de ação rescisória.

E) Não respondida.

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