Em uma demanda judicial referente a um litígio existente e

#Questão 994896 - Direito Internacional Público, , FGV, 2022, Senado Federal, Advogado

Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma sociedade empresária japonesa alegou, perante a autoridade judiciária brasileira, direito estrangeiro para fundamentar a sua pretensão condenatória deduzida perante a sociedade empresária nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) A autoridade judicial brasileira deverá indeferir a petição inicial por inépcia.

B) Ao juiz, é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.

C) A alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.

D) A parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

E) A alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens