Em determinado processo o despacho ordenando a citação fo

#Questão 994892 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Em determinado processo o despacho ordenando a citação foi realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Entretanto, a citação apenas ocorreu quando já vigente o Código de 2015. Nesta hipótese:

A) Valem as regras do CPC de 1973, ante o princípio do isolamento dos atos processuais.

B) Valem as regras do CPC de 2015, visto que a citação só se aperfeiçoou nesta vigência.

C) Aplicam-se ambos os diplomas legais, sendo um para análise da competência e o outro da citação.

D) Aplica-se o CPC de 2015, ante o princípio de que o tempo rege o ato, no momento de sua prática.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens