Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho

#Questão 994823 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

Acerca do jus postulandi na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) O jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

B) É vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança.

C) É possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares.

D) O jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo.

E) Não é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.

Navegue em mais questões