Assinale a opção que corresponde a um crime contra o Esta

#Questão 994781 - Direito Penal, Crimes contra o Estado Democrático de Direito, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Assinale a opção que corresponde a um crime contra o Estado Democrático de Direito, nos termos do Título XII do Código Penal.

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