Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenat

#Questão 994739 - Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a aplicação da pena realizada em sentença condenatória pela prática de crime militar, assinale a alternativa correta.

A) O juiz não poderá estabelecer o regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

B) O juiz estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime militar.

C) A pena de suspensão do exercício do posto ou graduação é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade.

D) Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, a pena de detenção é substituída pela de prisão.

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