Sobre o procedimento comum regulado pelo Código de Process

#Questão 994728 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre o procedimento comum regulado pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta.

A) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 10% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

B) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

C) O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais, determinará que o autor, no prazo de 10 dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

D) É lícita a cumulação, em um único processo, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão e sejam distintos os réus.

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