No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconsti

#Questão 994726 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara doTribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se que houve empate na votação pela procedência e pela improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.

A) O julgamento estará concluído e prevalecerá o acórdão rescindendo.

B) O julgamento estará concluído, operando-se a desconstituição do acórdão rescindendo.

C) Deverá ser designado novo julgamento da ação rescisória, para que se obtenha deliberação majoritária.

D) Deverá ser aplicada a técnica do julgamento estendido, hipótese em que seu prosseguimento ocorrerá em órgão de maior composição previsto no regimento interno.

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