Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secre

#Questão 994698 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo - Direito

Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública de determinado Município, associaram-se, entre si, com perfeita divisão de tarefas, para a prática de vários crimes de extorsão, de concussão e de corrupção, utilizando-se, para a prática de alguns delitos, das armas de fogo que possuíam em razão de suas funções. Os três foram presos em flagrante quando do cometimento de um delito de corrupção, para a consecução do qual não se utilizaram das referidas armas de fogo. Além de responderem pelo crime de corrupção, o fato de terem se associado para a prática de crimes corresponde à figura típica de crime de:

A) associação criminosa, com a incidência da majorante relativa ao fato de os agentes serem servidores públicos;

B) constituição de milícia privada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;

C) associação criminosa, com incidência da causa de aumento de pena em razão de a associação ser armada;

D) constituir e integrar organização criminosa armada, não incidindo a majorante do emprego de arma de fogo;

E) constituir e integrar organização criminosa armada, com incidência da majorante pelo fato de os agentes serem servidores públicos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens