Sobre a Lei nº 5.709/71, assinale a alternativa correta:

#Questão 994689 - Direito Notarial e Registral, Registro Público em Leis Especiais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A) Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros natos.

B) A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 30 (trinta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

C) A aquisição de imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional por pessoa estrangeira, física ou jurídica, depende de sentença judicial transitada em julgado.

D) Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.

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