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#Questão 994640
-
Direito Processual do Trabalho
,
Sistema recursal trabalhista
,
FGV
,
2022
,
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
, Analista Judiciário - Área Judiciária
Uma empresa de construção civil localizada em Balsas/MA é executada numa reclamação trabalhista pelo valor de R$ 50.000,00, tendo sido citada por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas. A empresa em questão está com os seus ativos concentrados em 2 projetos de engenharia, daí porque não deseja se descapitalizar neste momento, e deseja uma alternativa para garantir o juízo e discutir os cálculos, pois tem absoluta certeza que o valor homologado judicialmente é superior ao devido.
Diante da situação retratada e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A) A empresa poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 65.000,00 para garantir o juízo.
B) O seguro-garantia judicial é possível apenas em relação à parcela incontroversa, pois a controversa deverá ser depositada em espécie.
C) A executada poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 50.000,00 para garantir o juízo.
D) A empresa deverá depositar o valor do débito ou apresentar bens à penhora, pois na seara trabalhista não é possível o uso de seguro-garantia judicial.
E) A empresa devedora poderá apresentar seguro-garantia judicial, mas no valor do dobro da dívida exequenda.
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