A contagem dos prazos nos registros públicos observará:

#Questão 994630 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A) Os critérios estabelecidos na legislação estadual da territorialidade da serventia.

B) Os dias corridos, sem interrupção de feriados nacionais.

C) Os critérios estabelecidos na legislação processual civil.

D) Normativas próprias de cada serventia.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens