#Questão 994528 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

SEGUNDO A PROCESSUALÍSTICA CIVIL EM VIGOR, HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO O JUIZ:

A) verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

B) decidir, de ofício ou a requerimento, respeitado ou não o contraditório, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

C) reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

D) verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

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