O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos e

#Questão 994412 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IBFC, 2022, TJ-MG, Oficial Judiciário - Oficial de Justiça

O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, assinale a alternativa incorreta.

A) A conduta de Platão configura o crime de abandono de função, que é classificado na doutrina como delito de mão própria

B) Em caso de prejuízo público, Platão responderá pelo crime de abandono de função em sua forma qualificada

C) A conduta de Platão constitui o crime de abandono de função, classificado na doutrina como delito omissivo próprio e que não admite a tentativa

D) Se o fato tiver ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será aplicada em dobro

E) Platão praticou crime contra a administração pública

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