Patrícia responde a processo por crime de ação penal pri

#Questão 994396 - Direito Penal, Ação Penal, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Técnico Judiciário - Policial Judiciário

Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria.
Ocorre que as duas eram amigas desde a infância e Patrícia sempre teve temperamento mais “esquentado”.
Durante o processo, Maria resolveu esquecer a ofensa e decidiu perdoar Patrícia, mediante termo nos autos. Contudo, Patrícia que não aceitou o perdão.
Nesse caso,

A) o perdão é ato unilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada em hipótese alguma.

B) existe a possibilidade de Maria mitigar o caráter bilateral do perdão, deixando de dar andamento ao processo por mais de 30 dias.

C) Maria poderá renunciar ao direito de representação.

D) poderá ocorrer a perempção com a concordância da querelada.

E) o perdão é ato bilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada, nem mesmo por perempção.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens