Considerando as normas do Código Penal sobre as penas —

#Questão 994374 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.

A) No cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.

B) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

C) Embora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.

D) O cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.

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