De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro,

#Questão 994370 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Professor de Língua Portuguesa do 6º ao 9º ano

De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. De acordo com o referido dispositivo de Lei, é CORRETO afirmar que:

A) Como regra geral é admitida a exceção da verdade.

B) É admitida a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

C) É admitida a exceção da verdade se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

D) Não é admitida a exceção da verdade como regra geral.

E) A exceção da verdade nunca é admitida.

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