De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus

#Questão 994333 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.

A) É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

B) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

C) É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

D) A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.

E) O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

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