Os recursos e as ações autônomas são os principais meio

#Questão 994186 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Os recursos e as ações autônomas são os principais meios de impugnação a decisões judiciais. Entre os fundamentos para sua existência, aponta-se a falibilidade dos julgadores, bem como a possibilidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Sobre esses institutos, assinale a afirmativa correta.

A) Todas as decisões interlocutórias proferidas em processos de recuperação judicial e falência são impugnáveis por meio de agravo de instrumento.

B) O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, no recurso extraordinário e no recurso especial.

C) A ação rescisória é cabível exclusivamente em face de decisões de mérito transitadas em julgado, inexistindo a possibilidade de sua propositura em face de sentenças terminativas.

D) O recurso especial e o recurso extraordinário não se prestam ao reexame de ofensa a norma sobre direito probatório ou a reexame de provas.

E) O Código de Processo Civil não admite, em hipótese alguma, a fungibilidade recursal.

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