Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida

#Questão 994170 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois, juntou aos autos o recolhimento das custas e do depósito recursal, enfatizando que o preparo havido sido feito também no 8º dia útil, conforme chancela bancária visível nos documentos, mas que, por descuido do setor interno da empresa, o comprovante somente estava sendo juntado naquele momento.

Considerando os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) Deserto o recurso porque o preparo não foi apresentado no prazo legal.

B) O recurso terá seguimento normal porque os recolhimentos foram feitos dentro do prazo recursal.

C) Seria possível tolerar a comprovação das custas após o prazo recursal, mas não do depósito recursal.

D) Não há dispositivo legal ou jurisprudencial sobre o tema, daí porque ficará a critério do magistrado dar ou não seguimento ao recurso.

E) Seria possível tolerar a comprovação do depósito recursal após o prazo recursal, mas não das custas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens