Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada

#Questão 994157 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.

A) Renata receberá metade da aposentadoria especial enquanto permanecer em atividade.

B) Não haverá qualquer consequência na aposentadoria especial porque o agente agressor à saúde é diverso.

C) Haverá uma redução de 25% na aposentadoria, mas a empresa deverá acrescer essa diferença no salário.

D) Inexistindo previsão legal para esta situação, o INSS acionará o Poder Judiciário para que este decida o destino da aposentadoria.

E) A aposentadoria especial de Renata será automaticamente cancelada.

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