Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime

#Questão 994153 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADVISE, 2022, Prefeitura de Paranatama - PE, Médico PSF

Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência” de acordo com o Código Penal.

A) Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

B) Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto.

C) Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

D) Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas.

E) Importar ou exportar, mercadoria proibida.

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