Quanto aos recursos em espécie, assinale a alternativa INC

#Questão 994129 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos recursos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.

B) No período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, poderá ser formulado pedido de efeito suspensivo da sentença que julga que decreta interdição.

C) A renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da parte contrária.

D) O prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

E) Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

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