Quanto aos honorários advocatícios, assinale a alternativ

#Questão 994125 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos honorários advocatícios, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O tribunal, ao julgar recurso, fixará honorários recursais, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.

B) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda, forem elevados.

C) Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D) Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.

E) As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens