Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo

#Questão 994099 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Ministério Público pode interpor recurso tanto como parte quanto como fiscal da lei.

B) O recorrente, após obter anuência dos litisconsortes, poderá apresentar desistência do recurso.

C) O feriado local, diferentemente do feriado nacional, deve ser contado como dia útil processual.

D) Se, na audiência, for proferida sentença, o prazo para embargos de declaração será de 15 (quinze) dias.

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