Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias,

#Questão 994097 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias, preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de mérito e não preliminar de mérito a alegação de:

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