#Questão 994081 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Segundo o STJ, o acolhimento de pedido formulado na petição inicial que não conste no tópico relativo aos pedidos

A) não ofende o princípio da congruência, desde que nos limites do pedido e adotado a partir de uma interpretação lógica e sistemática de toda a petição inicial.

B) ofende o princípio da congruência por incorrer em julgamento ultra ou extra petita.

C) ofende o princípio da vedação à decisão surpresa.

D) não ofende o princípio da vedação à decisão surpresa, podendo, inclusive, resultar em condenação da parte a quantidade superior ao que foi demandado.

E) não ofende o princípio da congruência, podendo, inclusive, resultar em condenação à parte em bem de natureza diversa ao que foi demandado.

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