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A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 dest
#Questão 994051
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
IESES
,
2022
,
SAP-SC
, Assistente Social
A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado e “objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se esta ao egresso”. Menciona ainda, no art. 11, sobre as assistências, a saber: “I – material; II – à saúde; III – jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa”. Assinale a alternativa
INCORRETA
no que se refere às ações destacadas pela LEP pertinente aos assistentes sociais no sistema prisional:
A) Promover recreação no estabelecimento, pelos meios disponíveis.
B) Conhecer diagnósticos de resultados e exames.
C) Providenciar documentos.
D) Dar suporte emocional e psicológico ao sujeito.
E) Acompanhar os resultados de permissão de saídas.
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