Segundo Aldaíza Sposati no artigo “Proteção social e s

#Questão 994050 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, IESES, 2022, SAP-SC, Assistente Social

Segundo Aldaíza Sposati no artigo “Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social” ´publicado em 2013 na Revista Serviço Social & Sociedade:
A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros. Portanto, a centralidade está no processo histórico de cada sociedade e nele o trânsito pelo qual determinadas condições sociais de dignidade e sobrevivência são asseguradas enquanto um direito social universal.
Sobre Lei 8212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e trata da assistência social na Seção IV, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

B) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição com a seguridade nacional.

C) As ações governamentais na área da assistência social só podem ser realizadas com fonte de recursos do orçamento da seguridade social.

D) As ações governamentais para assistência social terão, como uma de suas diretrizes, a participação popular mediante organizações representativas.

E) Um dos objetivos da assistência social prevista na Lei é a garantia de um salário-mínimo para todos os idosos, que comprovem não ter renda ou família que possa prover sua manutenção.

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