Instituto que visa garantir o exercício do contraditório

Instituto que visa garantir o exercício do contraditório ou ampla defesa; a citação consubstancia o momento em que réus, executados ou interessados são chamados a participar do processo. A citação do réu é indispensável mesmo quando:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis