Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindíve

#Questão 994019 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ações Autônomas de Impugnação, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a): 

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