Nos termos do Art. 884 da CLT, garantida a execução ou pe

#Questão 994011 - Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Nos termos do Art. 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Contudo, a lei dispensa a necessidade de garantia ou penhora na hipótese de:

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