A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobr

#Questão 994004 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FAU, 2022, Prefeitura de Ponta Grossa - PR, Guarda Civil Municipal - Edital nº 3

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Sisnad é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

B) Compete ao Município coordenar o Sisnad.

C) A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, é comemorada anualmente, na quarta semana de junho.

D) A internação involuntária, deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.

E) O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, e, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

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