De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a

#Questão 993968 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.

A) Acesso à justiça – condições mínimas que o processo deve conter para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito.

B) Juiz natural – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

C) Devido processo legal – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

D) Duplo grau de jurisdição – necessidade de toda e qualquer decisão judicial ser explicada, fundamentada e justificada pelo magistrado que a proferiu, levando em conta o direito aplicável e as vicissitudes do caso concreto.

E) Assistência jurídica integral e gratuita – embora não previsto expressamente na Constituição Federal, corresponde ao dever de promover a igualdade de condições de manifestação ao longo do processo, criando condições para que essa igualdade seja efetivamente exercitada.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens