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#Questão 993947
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
,
Instituto Access
,
2022
,
CELEPAR - PR
, Advogado (Júnior)
Em causas que tratam de direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes realizar atos jurídicos processuais.
É admissível o ajustamento entre as partes, considerando as especificidades da causa para
A) criar novas espécies recursais.
B) ampliar as hipóteses de cabimento dos recursos.
C) excluir a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
D) estabelecer a contagem dos prazos processuais dos negociantes em dias corridos.
E) modificar a competência.
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