No exercício da jurisdição nacional, existem limites que

#Questão 993941 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Competência no Processo Civil, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

No exercício da jurisdição nacional, existem limites que determinam até onde o Estado pode exercer sua soberania.
É de competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira

A) proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira.

B) julgar ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

C) decidir demanda em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

D) julgar ações de alimentos, quando o réu obtiver benefícios econômicos no Brasil.

E) conhecer de ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil.

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