De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o

#Questão 993928 - Direito Penal, Culpabilidade, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

A) a menoridade penal.

B) a legítima defesa.

C) o estado de necessidade.

D) o exercício regular de um direito.

E) o estrito cumprimento de um dever legal.

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