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#Questão 993896 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:

A) Caberá a imediata penhora dos bens do devedor.

B) Será necessária a interpelação extrajudicial do devedor.

C) Deve ser realizado ajuizamento de demanda autônoma.

D) Deve ocorrer a execução do acordo homologado pelo Juízo.

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