Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código

#Questão 993878 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor

A) qualquer ação judicial, desde que casados sob o regime da separação de bens ou participação final dos aquestos.

B) ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

C) qualquer ação judicial, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.

D) ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, independentemente do regime de casamento.

E) ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, desde que casados sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

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