O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem

#Questão 993834 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de um conceito referente a qual artigo?

A) Art. 316 Concussão.

B) Art. 317 Corrupção passiva.

C) Art. 318 Facilitação de contrabando ou descaminho.

D) Art. 319 Prevaricação.

E) Art. 320 Condescendência criminosa.

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