Maria, no ano de 2020, adquiriu de seu primo Pedro um veíc

#Questão 993824 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Maria, no ano de 2020, adquiriu de seu primo Pedro um veículo. Em razão de o veículo ter sido comprado de forma parcelada e pela relação de parentesco existente entre as partes, não foi feita a transferência do registro junto ao órgão competente, embora o carro tenha sido entregue para Maria no ato da negociação. Alguns meses após o término do pagamento das parcelas por Maria, o veículo sofreu uma penhora em uma ação de execução que Pedro está sofrendo por uma dívida contraída após a venda do veículo. Maria, que descobriu por si a penhora logo que foi realizada, no início da ação de execução, ficou apavorada e contratou um advogado para liberar o veículo da penhora. Como advogado de Maria, com atenção ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta a forma processual adequada para liberar o veículo.

A) Maria deverá fazer uma petição, na própria ação de execução, requerendo a liberação do veículo e comprovando que o adquiriu de seu primo.

B) Maria deverá opor embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

C) Como Maria não fez a transferência junto ao órgão competente, não conseguirá liberar o veículo da penhora e deverá pleitear judicialmente a restituição do valor pago em face de seu primo.

D) Maria deverá opor embargos de terceiro, os quais serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

E) Maria deverá impetrar mandado de segurança em face da decisão judicial que determinou a penhora do veículo, tendo o juiz prolator da decisão como autoridade coatora.

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