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#Questão 993787 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, FCC, 2022, PGE-AM, Analista Procuratorial

O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa

A) far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.

B) é iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.

C) será realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais.

D) só pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório.

E) far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.

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