A petição inicial da ação que visa à prestação de tu

#Questão 993745 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Tutela Provisória, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

A) o indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

B) cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal, sendo certo que é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

C) apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, por seus advogados ou pessoalmente, sendo necessária nova citação do réu.

D) a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

E) o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens