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Diante do que prevê a norma processual civil acerca da ass
#Questão 993700
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Intervenção de Terceiro
,
FAFIPA
,
2022
,
Câmara de Ourizona - PR
, Advogado
Diante do que prevê a norma processual civil acerca da assistência, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
B) Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo principal e decidirá o incidente.
C) Em regra, o assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. No então, de o assistido for revel ou, de qualquer outro modo, omisso, o assistente será considerado seu substituto processual.
D) Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
E) A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
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