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A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que
#Questão 993687
-
Direito Constitucional
,
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
,
FAURGS
,
2022
,
TJ-RS
, Juiz Substituto
A respeito do Poder Constituinte, é
INCORRETO
afirmar que
A) a Constituição brasileira fixa limitações materiais e circunstanciais ao poder de revisão.
B) a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
C) a Constituição brasileira não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
D) a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
E) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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