É considerado um legitimado universal para fins de proposi

#Questão 993672 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

É considerado um legitimado universal para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade:

A) Governador do Estado.

B) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

C) Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

D) Mesa da Assembleia Legislativa.

E) Partido político com representação no Congresso Nacional.

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