Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profir

#Questão 993637 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, acórdão que contrarie a súmula vinculante aplicável para a solução do litígio, caberá 

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