A Constituição Federal prevê a possibilidade de que o pr

#Questão 993636 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Técnico Judiciário Área Administrativa

A Constituição Federal prevê a possibilidade de que o presidente da República proveja e extinga os cargos públicos federais. Acerca dessa prerrogativa, tal competência é

A) privativa do presidente da República, não podendo haver delegação.

B) exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação apenas para extinguir os cargos.

C) exclusiva do presidente da República, não podendo haver delegação.

D) privativa do presidente da República, podendo haver delegação para prover e extinguir os cargos.

E) privativa do presidente da República, podendo haver delegação apenas para prover os cargos.

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