Sobre constitucionalismo, classificação das constituiçõ

#Questão 993621 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

Sobre constitucionalismo, classificação das constituições, poder constituinte, emendas constitucionais e disposições transitórias e similares, assinale a alternativa correta.

A) A CRFB/88 considera expressamente, nas disposições transitórias, como uma outra Constituição, anteriormente a ela, a Constituição Militar imposta de 1967, produzida pelo regime militar, contudo grande parte de seu texto foi constituído por meio da Emenda nº 01 de 1969. Vale afirmar, ainda, que o STF foi instado a se manifestar sobre a existência do poder constituinte originário revolucionário, em relação à CF de 88, diante da convocação da EC nº 26/85, e o assunto foi julgado apenas no ano de 2010.

B) A expressão neoconstitucionalismo designa o fenômeno pelo qual o Poder Judiciário aplica a CF sem precisar de intermediação da lei. O ativismo judicial designa uma postura que vem homenagear a concepção clássica do juiz de Montesquieu (o juiz é a boca da lei).

C) Pode-se afirmar que a Constituição escrita recebe esse nome por ser aquela em que o texto se encontra representado por meio de caracteres da língua oficial da respectiva nação, e a não escrita é aquela baseada em costumes. Considerando que toda nação evolui e precisa ser revista, nem toda constituição dogmática, quanto ao modo de elaboração, é escrita.

D) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto à sua ideologia, é considerada eclética, também conhecida como compromissória, utilitária ou programática (welfare state).

E) As Constituições convivem com um fenômeno conhecido como “bloco de constitucionalidade”, porém a Constituição escrita não atribui força de norma constitucional a atos e documentos que estão fora do texto codificado, pela falta de vontade do poder constituinte originário.

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