A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

#Questão 993612 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Guarda Civil Municipal - Masculino

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. Situando-se no topo do ordenamento jurídico, temos os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.” Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos neste artigo, assinale a alternativa correta:

A) Garantir o desenvolvimento nacional.

B) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

C) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D) A prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

E) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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